Termos de serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MEDFORUS (telemedicine.medforus.com.br) operada pela MEDFORUS TECNOLOGIA E SAUDE LTDA (CNPJ 63.140.777/0001-71), você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Telemedicina

Consultas online 24/7 com médicos e nutricionistas licenciados
Prescrições médicas digitais válidas conforme Resolução CFM nº 2.314/2022
Acompanhamento contínuo por profissionais habilitados
Planos mensais sem carência ou fidelidade

2.2 Comércio de Medicamentos

Venda de medicamentos importados legalmente conforme Lei nº 15.071/2024
Produtos aprovados pela FDA (EUA) e autorizados pela Anvisa
Entrega rastreada com prazo médio de 7 dias úteis
Frete gratuito em todo território nacional

3. Planos e Pagamentos

3.1 Modalidades

Individual: R$ 39,90/mês (1 titular)
Familiar 1: R$ 59,90/mês (até 4 pessoas)
Familiar 2: R$ 79,90/mês (até 6 pessoas)

3.2 Cobrança

Renovação automática mensal via cartão de crédito
Possibilidade de parcelamento em até 6x para compra de medicamentos
Cancelamento a qualquer momento sem multa

3.3 Reembolso

Consultas não realizadas: reembolso integral em até 7 dias
Medicamentos não entregues: reembolso integral conforme CDC
Medicamentos com defeito: troca ou reembolso integral

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Cadastro

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Manter sigilo de senha e dados de acesso
Ter capacidade civil ou autorização de responsável legal

4.2 Uso Adequado

Seguir prescrições médicas rigorosamente
Informar histórico médico completo e alergias
Não compartilhar medicamentos prescritos
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos

5. Responsabilidades da MEDFORUS

5.1 Profissionais

Garantir que médicos/nutricionistas possuam registro ativo em conselho profissional
Manter prontuário eletrônico conforme CFM e LGPD
Disponibilizar prescrições digitalmente assinadas

5.2 Medicamentos

Garantir procedência legal e regularização junto à Anvisa
Armazenar e transportar conforme boas práticas farmacêuticas
Fornecer bula e informações em português

5.3 Limitações

Não atendemos emergências médicas (procure SAMU 192)
Não realizamos procedimentos cirúrgicos ou invasivos
Não substituímos acompanhamento presencial quando necessário

6. Prescrições e Uso de Medicamentos

6.1 Prescrição Obrigatória

Medicamentos controlados exigem prescrição médica válida
Tirzepatida e similares só são fornecidos mediante avaliação médica
Retenção de receita conforme Portaria SVS/MS nº 344/1998

6.2 Contraindicações

"Usuário deve informar gravidez, amamentação ou condições médicas. Médico pode recusar prescrição se houver risco à saúde. MEDFORUS não se responsabiliza por uso indevido."

7. Importação de Medicamentos

7.1 Legalidade

Importação realizada conforme Lei nº 15.071/2024
Produtos aprovados pela FDA e autorizados pela Anvisa
Declaração aduaneira em nome do paciente

7.2 Prazos e Taxas

Prazo estimado: 7 dias úteis (pode variar por fatores alfandegários)
Frete e taxas de importação inclusos no preço
Rastreamento disponível após despacho

8. Privacidade e Proteção de Dados

Dados tratados conforme nossa Política de Privacidade e LGPD (Lei 13.709/2018)
Sigilo médico garantido conforme Código de Ética Médica
Compartilhamento apenas com profissionais envolvidos no atendimento

9. Cancelamento e Suspensão

9.1 Pelo Usuário

Cancelamento imediato via portal ou suporte (ajuda@medforus.com.br)
Acesso mantido até fim do período pago
Dados mantidos conforme LGPD

9.2 Pela MEDFORUS

Podemos suspender conta por violação destes termos
Podemos descontinuar serviços com aviso prévio de 30 dias
Reembolso proporcional de valores pré-pagos

10. Propriedade Intelectual

Marca MEDFORUS, Reduzzame e conteúdo são protegidos por direitos autorais
Uso não autorizado de nossa plataforma é proibido
Licença de uso pessoal, não comercial

11. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por diagnósticos incorretos causados por informações falsas do paciente
Não garantimos resultados específicos de tratamentos
Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

12. Legislação Aplicável

Regidos pelas leis brasileiras
Foro: Comarca da sede da empresa
Resolução de conflitos via plataforma consumidor.gov.br antes de ação judicial

13. Contato

Email: ajuda@medforus.com.br
WhatsApp: +55 (19) 99334-1703
Horário: 24/7 para consultas, suporte comercial em horário comercial

14. Alterações

Podemos alterar estes termos mediante aviso com 15 dias de antecedência
Uso contínuo após alterações constitui aceitação